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sábado, 3 de julho de 2010

Alemanha autoriza suicídio assistido se houver vontade do paciente

A Justiça da Alemanha deliberou nesta sexta-feira (25/06) que o suicídio assistido é legal no país, caso haja uma autorização expressa do paciente. Segundo uma decisão da Corte Federal de Justiça, médicos, enfermeiros e cuidadores de idosos devem interromper medidas que prolonguem a vida caso essa seja a vontade expressa do paciente.

A interrupção pode ocorrer mesmo que o processo da morte ainda não tenha se iniciado, decidiu o tribunal, instância superior da Jurisdição Ordinária. A sentença esclarece ainda que não é relevante se a interrupção é ativa (a retirada de um tubo vital, por exemplo) ou passiva (por exemplo a suspensão da alimentação artificial).

“A vontade expressa do paciente é decisiva, mesmo quando este já não estiver consciente”, proclamaram os juízes alemães. Porém, a eutanásia ativa, na qual o paciente recebe uma injeção ou medicamentos letais, continua proibida.

Jurisprudência

A decisão foi favorável ao recurso de um advogado especializado em direito médico. Ele havia sido acusado de tentativa de homicídio e condenado a nove meses de prisão com suspensão condicional (sursis) pelo Tribunal Regional de Fulda.

O advogado havia aconselhado a filha de uma mulher gravemente doente e em coma artificial havia cinco anos, a recorrer à eutanásia para acabar com o sofrimento da mãe. A filha seguiu o conselho e cortou o tubo de alimentação, já que a mãe havia dito a ela que não queria continuar a viver se chegasse a esse estado. Embora tivesse recebido uma nova sonda, a mulher, de 77 anos, faleceu pouco tempo depois.

Repercussão

A ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, disse que a decisão é um passo importante rumo ao respeito da vontade do indivíduo. “Não há tratamento forçado contra a vontade da pessoa”, afirmou em nota.

A Igreja Evangélica da Alemanha (EKD, na sigla em alemão) mostrou-se favorável à sentença, declarando que o ser humano não é obrigado a prolongar a vida a qualquer custo.

Já a Conferência dos Bispos da Alemanha criticou o veredicto, afirmando que, para a Igreja Católica, a diferenciação básica entre eutanásia ativa e passiva é determinante. “Isso parece não ter sido suficientemente considerado no veredicto”, declarou a organização católica em nota.

Die Justiz in Deutschland entschied am Freitag (25/06), dass die Beihilfe zum Selbstmord legal im Land, wenn es eine ausdrückliche Genehmigung des Patienten. Nach einer Entscheidung des Bundesgerichtshofs, Ärzte, Krankenschwestern und Pfleger für ältere Menschen sollten Maßnahmen, die das Leben verlängern, wenn dies der ausdrückliche Wunsch des Patienten einzustellen.

Die Unterbrechung kann auftreten, obwohl der Vorgang des Todes noch nicht begonnen hat, entschied das Gericht, höheren Gericht der ordentlichen Gerichtsbarkeit. Das Urteil auch klargestellt, dass es irrelevant ist, ob der Interrupt aktiv ist (die Entfernung einer vitalen Rohr, zum Beispiel) oder passiv (z. B. die Aussetzung der künstlichen Ernährung).

"Die Wünsche des Patienten ist entscheidend, auch wenn es nicht bereits bekannt ist", verkündete der deutsche Richter. Doch die aktive Sterbehilfe, in denen der Patient erhält eine tödliche Injektion oder Drogen bleibt verboten.

Rechtswissenschaft

Die Entscheidung fiel zugunsten der Verwendung von einem Anwalt, spezialisiert auf Medizinrecht. Er hatte wegen versuchten Mordes angeklagt und verurteilt zu neun Monaten Haft mit Bewährung (Probezeit) durch das Landgericht Fulda.

Der Anwalt hatte die Tochter einer Frau schwer erkrankt und in ein künstliches Koma für fünf Jahre empfohlen, um die Euthanasie-Infrastruktur, um das Leiden der Mutter zu beenden. Die Tochter folgte seinem Rat und schneiden Sie die Ernährungssonde, da die Mutter gesagt hatte, sie wollte er nicht weiter leben, wenn sie zu diesem Zustand kam. Obwohl er eine neue Sonde, die Frau, 77, starb kurz nach erhalten.

Rückwirkung

Die deutsche Justizministerin Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, sagte, die Entscheidung ist ein wichtiger Schritt nach vorn in Achtung des Willens des Einzelnen. "Es gibt keine Behandlung gegen den Willen der Person gezwungen", sagte er in einer Erklärung.

Die Evangelische Kirche in Deutschland (EKD, ihrer Abkürzung in deutscher Sprache) war günstig, das Urteil und erklärte, dass man nicht verpflichtet ist, Leben um jeden Preis zu verlängern.

Schon die Konferenz der Bischöfe in Deutschland kritisierten das Urteil und sagte, dass die katholische Kirche, der grundlegende Unterschied zwischen aktiver und passiver Sterbehilfe entscheidend ist. "Es scheint ausreichend in dem Urteil berücksichtigt haben", die katholische Organisation in einer Erklärung.

Fonte: O Verbo / http://webradiogospel.com
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