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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Governo abre concurso público para comprar 250 mil computadores do tipo Magalhães

Pedir para os políticos Brasileiros pelo menos fazer isto é muito, é melhor pedir para tapar buracos porque vez por outra eles tapam
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que determina a abertura de concurso público internacional para comprar 250 mil computadores portáteis para os alunos do primeiro ciclo do Ensino Básico. Para a aquisição computadores, que podem ou não ser Magalhães (da empresa JP Sá Couto), o Governo autorizou uma despesa máxima de 50 milhões de euros, o que inclui serviços conexos e a instalação dos portáteis.O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira. A aquisição de mais 250 mil computadores, que serão distribuídos no âmbito do programa e-escolinhas, permitirá alargar o projecto para os anos de 2009/2010 e 2010/2011.

Questionado sobre a opção de abrir concurso público para a aquisição dos Magalhães quando anteriormente a escolha foi o ajuste directo, João Tiago Silveira explicou que as operadoras de telecomunicações (Vodafone, Optimus e TMN) estavam obrigadas a investir 390 milhões de euros como contrapartida à atribuição de licenças de terceira geração. Nesse sentido, “foram os operadores que fizeram a aquisição dos computadores”, afirmou João Tiago Silveira.

Em relação à orçamentação da despesa de 50 milhões de euros, João Tiago Silveira disse apenas que a verba está inscrita no Orçamento de Estado.

Este anúncio surge depois de ser conhecido que o antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, utilizou 180 milhões de euros das verbas da Acção Social Escolar (ASE) para financiar os programas de computadores e-escolas e e-escolinhas (Magalhães). Cerca de 100 milhões de euros foram utilizados para pagar os portáteis Magalhães à JP Sá Couto e o restante serviu para acertar contas com os operadores de telecomunicações que distribuíram os computadores.

A notícia foi avançada pela Visão e em traços gerais confirmada ao PÚBLICO por fonte governamental, que garantiu que esta transferência de verbas da ASE para a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que gere os financiamentos destes programas, "estava prevista desde o início". A mesma fonte garantiu que o dinheiro da ASE comparticipa apenas os computadores dos alunos beneficiários da Acção Social e frisou que não se destina a financiar apenas o Magalhães e sim o e-escolas na totalidade.

Mas o PÚBLICO sabe que os pressupostos de financiamento dos dois programas são distintos. Se no e-escolas os operadores se comprometeram a co-financiar os computadores na medida em que os beneficiários subscreveram obrigatoriamente a Internet de banda larga (garantindo-lhes por isso uma fonte de receita), no caso do programa e-escolinhas, onde a contratualização da Internet não era obrigatória, as obrigações das empresas de telecomunicações cingem-se aos alunos que efectivamente se tornaram seus clientes. O ministro Mário Lino estimou inicialmente que a adesão dos alunos do primeiro ciclo à Internet iria rondar os 40 por cento, permitindo co-brir os custos do programa. Mas a verdade é que poucos subscreveram o serviço, deixando o Governo com a responsabilidade de financiar os computadores da JP Sá Couto quase na íntegra.

Este é mais um episódio na polémica dos financiamentos públicos dos programas de computadores do Governo que são geridos por uma fundação privada, presidida por um assessor governamental. As actividades da FCM já estão a ser alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas e vão ser investigadas na AR. O PSD apresentou segunda-feira a proposta de criação de uma comissão de inquérito sobre o funcionamento da FCM, mas ontem não avançou com o agendamento da iniciativa na conferência de líderes.

BE e PCP também reclamam esclarecimentos. "À partida, colocar di-nheiro da Acção Social Escolar é retirar dinheiro dos mais carenciados", disse Helena Pinto (BE). "Temos de ga-rantir que isto não passa para a história como uma espécie de off-shore tecnológico", diz Bruno Dias (PCP). com Leonete Botelho

Fonte: publico.pt / http://webradiogospel.com

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